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Categoria: Direito

  • Pandemia amplia a virtualização da área jurídica

    Pandemia amplia a virtualização da área jurídica

    Nos últimos anos, o mercado de trabalho já vivenciava mudanças geradas, principalmente, pelo acesso a novas tecnologias, aperfeiçoamento dos recursos de segurança e conectividade mais ampla. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus, diversos setores sentiram a expansão no processo de virtualização que seria a longo prazo, inclusive a área jurídica.

    Conforme a professora do curso de Direito da Unileão Karinne de Norões, as audiências virtuais se tornaram uma realidade com a ajuda da tecnologia e os escritórios de advocacia puderam continuar atendendo seus clientes sem estagnar os processos que já estavam em andamento, bem como sem deixar de receber as novas ações por conta da pandemia, sobretudo na esfera trabalhista, que teve grande demanda nesse período.

    “Desde 2015, a grande maioria dos processos já eram digitalizados. Na fase de protocolo de petição inicial, para dar entrada numa ação, fosse ela da área Cível ou Trabalhista, a gente já protocolava de maneira virtual na plataforma de cada um desses órgãos. Após a pandemia, isso passou a ser muito mais evidente, inclusive com a necessidade de substituição das audiências presenciais e dos atendimentos a advogados para a forma remota”, relata a docente.

    Para a profa. Karinne, embora alguns órgãos do Judiciário e, até mesmo, escritórios de advocacia estivessem adotando atendimentos de forma virtual, a pandemia impulsionou essa modificação repentina de maneira mais abrupta, mostrando que esse é um modelo ágil e que não difere da qualidade do serviço prestado quando feito presencialmente. Por isso, segundo a docente, essa é uma tendência de trabalho para o cenário pós-pandemia.

    “É um avanço que não admite mais retrocesso, podemos dizer assim. Esse modelo de audiência virtual vai cada vez mais ganhar enfoque no mundo jurídico, porque gera economia processual e uma celeridade maior podendo, inclusive, o juiz e as partes envolvidas terem uma comodidade maior, porque podem realizá-las em um espaço não necessariamente de um órgão jurisdicionado. Além disso, hoje é muito comum os atendimentos de advogados acontecerem por meio do WhatsApp e das redes sociais, o que gerou um costume entre advogados e seus clientes, que podem resolver muitos dos problemas com respostas rápidas por meio desses aplicativos ou, ainda, fazer uma reunião virtual”, destaca.

    Habilidades digitais necessárias

    De acordo com a profa. Karinne, para atuar nesse formato de trabalho na área jurídica, são qualidades e competências fundamentais ter conhecimento mínimo das plataformas do uso de informática, bem como ter desenvoltura para a realização desses atendimentos e audiências remotas.

    “É preciso saber conduzir o processo de forma virtual, mas sem causar prejuízo ao seu cliente, sendo necessário ter um conhecimento de uso de cada plataforma e do uso de dados desses meios virtuais. Sendo assim, essa modernidade requer uma adaptação de conhecimentos e, também, uma adaptação na formação jurídica, para que o profissional realmente se sinta seguro em operar nesses meios virtuais com a mesma eficácia desempenhada no presencial”, frisa.

    Curso de Direito da Unileão acompanha novo cenário

    Para formar profissionais capazes de atender às exigências de um mercado de trabalho cada vez mais tecnológico, a Unileão oferece aos discentes a oportunidade de vivenciar o aprendizado na prática e desenvolver habilidades digitais essenciais para realizar as novas demandas com sucesso. No Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Instituição, por exemplo, os estudantes já estão tendo contato com essa nova tendência de trabalho.

    No equipamento, os alunos, devidamente supervisionados por professores experientes, defensores públicos e promotores de justiça, ofertam diariamente à população diversos serviços jurídicos de forma gratuita e remota. O Núcleo visa auxiliar de maneira célere e eficiente os cidadãos a acessarem a Justiça nesse período de pandemia do novo coronavírus e garantir a segurança de todos os envolvidos nesses atendimentos.

    A profa. Karinne ressalta que a Unileão tem uma responsabilidade social que vai além da preparação dos acadêmicos para o campo jurídico e profissional. Conforme a docente, a Instituição está atenta, ainda, em preparar os estudantes para se destacarem em qualquer situação, seguindo as transformações e novidades vivenciadas atualmente e nas previsões para o mercado do futuro.

    “A Instituição se preocupa com a formação e qualidade do seu profissional e não só em jogar um profissional a mais no mercado. Eu vejo essa preocupação na constante atualização de dados e da capacitação dos professores, bem como na elaboração dos cronogramas e do aprendizado, para que o aluno realmente saia capaz de realizar todos aqueles atos profissionais da sua carreira da maneira mais eficaz e precisa possível”, enfatiza.

    Segundo o coordenador adjunto do curso, prof. Christiano Siebra, a graduação de Direito da Unileão prepara os estudantes para um novo mercado que tem revelado demandas jurídicas cada vez mais complexas, as quais exigem um perfil profissional capaz de desenvolver competências tecnológicas e inovadoras para a inserção nesse novo cenário.

    “Impõe-se destacar o crescimento das lawtechs e legaltechs, que têm inserido na sociedade um novo conceito de gestão jurídica baseado em análise de dados jurídicos e características de decisões em processos judiciais ou administrativos, permitindo se conhecer tendências e indicadores de êxito e visando subsidiar decisões estratégicas”, destaca o prof. Christiano Siebra.

  • OAB abre seleção para alunos de Direito da Unileão

    OAB abre seleção para alunos de Direito da Unileão

    A Coordenação do curso de Direito do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) torna público o edital para o processo seletivo de estágio remunerado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Juazeiro do Norte. A seleção é destinada a estudantes a partir do quinto semestre do curso de Direito da Unileão.

    Confira aqui o edital!

    As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas pela internet até a próxima quinta-feira (17). Para se inscrever, o candidato deverá enviar o formulário de inscrição presente no anexo I do edital devidamente preenchido, bem como cópia do histórico acadêmico e curriculum vitae para o e-mail janiotaveira@leaosampaio.edu.br.

  • Egresso de Direito da Unileão é aprovado no mestrado da UFPB

    Egresso de Direito da Unileão é aprovado no mestrado da UFPB

    O egresso do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) Misael Rodrigues Silva passou para o Mestrado de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas. O bacharel em Direito, que colou grau no semestre 2020.1, teve seu projeto de pesquisa, intitulado “As políticas públicas em educação como meio eficaz para os Direitos Humanos: a figura do jovem como protagonista” aprovado e foi classificado no 6º lugar por ações afirmativas.

    O mestrando contou com o apoio dos professores do curso de Direito da Unileão Francilda Alcântara Mendes e Francisco Ercilio Moura, que o auxiliaram desde a definição da pesquisa às etapas próprias do processo de seleção.

    “Trata-se de um momento importante para nosso curso de Direito, pois, nos mostra os resultados dos níveis de excelência de nossos processos pedagógicos e da preparação oferecida aos discentes por nossos professores. Desejamos todos os êxitos ao ex-aluno Misael e aos discentes do nosso curso de Direito que desejam ingressar em programas acadêmicos de Mestrado”, afirma o prof. Francisco Ercilio Moura, orientador do projeto.

  • Entenda a primeira parte da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal

    Entenda a primeira parte da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal

    A necessidade de uma reforma no atual sistema tributário brasileiro é praticamente um consenso entre economistas e especialistas financeiros, que enxergam nas mudanças um caminho para o crescimento econômico do país. Muito se discute a respeito da elevada carga de impostos cobrada no Brasil, bem como a redução da produtividade gerada por todos os tributos que o contribuinte tem que pagar. Diante desse contexto, o Governo Federal enviou, no dia 21 de julho, sua proposta inicial de Reforma Tributária ao Congresso Nacional.

    Conforme o professor do curso de Direito do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) Renato Velloso, a Reforma Tributária é algo que já se discute há 20 anos no país. Segundo o docente, a necessidade de mudança no modelo tributário instituído com a Constituição de 1988 é fonte de discussão recorrente no cenário político e econômico brasileiro, principalmente, em razão do grande número de tributos, como impostos e contribuições, que tornam complexo o sistema tributário do Brasil.

    Reforma Tributária

    A primeira parte da reforma apresentada pelo Governo Federal prevê a unificação de dois impostos pagos por empresas, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em um único tributo sobre valor agregado, denominado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%.

    De acordo com o prof. Renato Velloso, uma das finalidades da proposta é encerrar as desonerações, criando uma alíquota única e uma tributação mais uniforme para os bens e serviços de consumo, bem como a simplificação do pagamento dos impostos no Brasil, já que os impostos atuais têm regras consideradas burocráticas, com diferentes alíquotas, a depender do produto e de fatores diversos.

    “Essa contribuição a ser aprovada pelo Congresso vai acabar com as desonerações, que são as isenções, reduções de base de cálculos e alíquotas diferenciadas, que tornam o atual sistema tributário mais complexo e, também, mais injusto, na medida em que gera uma distorção na arrecadação. Muitas vezes, uma grande empresa é favorecida com uma desoneração, enquanto uma empresa de médio porte não é, em razão do segmento econômico, por exemplo”, explica o docente.

    O prof. Renato Velloso explica, ainda, que nessa primeira parte da Reforma Tributária, o Governo está tratando somente das contribuições federais, sem alterar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de nível estadual, nem o Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal, com o intuito de facilitar a aceitação da proposta.

    “O que o Governo Federal fez, agora nos últimos dias, foi encaminhar ao Congresso uma parte da Reforma Tributária que é mais factível de aprovação nesse primeiro momento, porque ela trata apenas de alguns tributos federais. O grande gargalo na negociação dessa tramitação da Reforma Tributária é a fatia pertencente aos estados e municípios, para eles não perderem autonomia legislativa e, também, a parcela de arrecadação”, afirma.

    Reforma necessária

    As alterações propostas para a Reforma Tributária brasileira preveem a simplificação da legislação, mas não reduzem os valores dos tributos. Para o professor do curso de Ciências Contábeis da Unileão Irenaldo Júnior, é necessário reduzir a carga tributária no país, considerada uma das maiores do mundo, e fiscalizar efetivamente o uso dos recursos públicos advindos dos impostos.

    “A primeira necessidade que vejo é a de reduzir a carga tributária no país sobre bens e serviços consumidos pelos brasileiros, porque não é justo o pagamento de uma carga elevadíssima de impostos, sem termos retorno em serviços públicos. Outro ponto seria aumentar a carga tributária sobre a renda. Quanto maior o ganho das pessoas físicas e jurídicas mais elas deveriam ser oneradas por impostos de forma proporcional. Assim, chegaríamos à justiça tributária”, destaca o prof. Júnior.

    O docente salienta, também, que é preciso que as obrigações tributárias sejam mais eficientes, desburocratizando a atual estrutura tributária brasileira e melhorando a produtividade da classe contábil.

    “Uma vez que eu unifico vários impostos em um só, isso também otimiza as obrigações principais e acessórias: as gerações das guias de recolhimento, a apuração dos impostos, assim como o envio das declarações com a informação da apuração desses impostos. Então, uma série de fatores deve ser melhorada com a Reforma Tributária”, afirma.

  • Crescem os casos de violência doméstica durante o período de isolamento social

    Crescem os casos de violência doméstica durante o período de isolamento social

    A maior proximidade e tempo de convivência entre os integrantes das famílias em razão do isolamento social, adotado para prevenir a disseminação do novo coronavírus (covid-19), oferece mais riscos de agressão para milhares de mulheres que vivem em situação de violência doméstica.

    Conforme a professora do curso de Direito da Unileão Rafaella Dias, esse fato ocorre por diversos fatores, mas os casos de violência se intensificam, principalmente, por conta da vítima e agressor passarem a conviver continuamente juntos e em reclusão nesse período de isolamento social.

    “Com um número reduzido de abrigos para mulheres em situação de violência doméstica familiar, como bem determina a Lei Maria da Penha, e sem lugar seguro, as mulheres estão sendo obrigadas a permanecer mais tempo no próprio lar junto aos seus agressores ou agressoras. Muitas vezes isso acontece em habitações precárias, com os filhos, e tendo, ainda, o percalço da renda diminuída ou total dependência financeira do marido, esposa, companheiro ou companheira”, ressalta a profa. Rafaella Dias.

    Ainda segundo a docente, o atual cenário favorece a subnotificação das ocorrências. “Estima-se que, como consequência dessa situação, houve um aumento dos casos de violência e a subnotificação das denúncias, uma vez que, em função do isolamento, muitas mulheres não têm conseguido sair de casa para fazê-las ou têm medo de realizá-las pelo cerceamento e ameaça do parceiro ou da parceira”, afirma a docente.

    Tipos de violência doméstica

    A Lei Maria da Penha classifica a violência doméstica e familiar em cinco tipos: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Conforme a profa. Rafaella, até culminar no feminicídio, que é o homicídio qualificado em detrimento da mulher por motivos de ódio e aversão ao gênero feminino, a violência pode se dar de forma gradual, ocorrendo em uma ou em todas as formas de violência.

    Para saber identificar as formas de violência, a profa. Rafaella Dias detalha as principais características de cada tipo, confira abaixo:

    Violência psicológica: é muito comum que o sentimento de posse e aversão contra a mulher gere inicialmente uma violência psicológica, revestida de ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento, proibindo a vítima de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes, por exemplo. Outras características são vigilância constante, perseguição contumaz, insultos, chantagem, exploração, limitação do direito de ir e vir, ridicularização, tirar a liberdade de crença, distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (gaslighting).

    Violência patrimonial: quando o agressor controla o dinheiro, deixa de pagar pensão alimentícia, bem como destruição de documentos pessoais, furto, extorsão ou dano, estelionato, privar de bens, valores ou recursos econômicos, causar danos propositais a objetos da mulher ou das pessoas que ela gosta.

    Violência sexual: não menos rara é a violência sexual, inclusive entre marido e mulher ou companheiros. Trata-se de qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, sendo comum o estupro nesses casos.

    Violência moral: é caracterizada quando o(a) agressor(a) comete os crimes de calúnia, injúria ou difamação em face da vítima. A exemplo da calúnia, é o caso de atribuir falsamente e publicamente à mulher a autoria de um crime que não cometeu.

    Violência física: ocorre pelo uso de força que ofenda o corpo ou a saúde da mulher: puxões de cabelo, empurrões, lesões corporais dolosas e feminicídio tentado ou consumado.

    Denuncie

    A integração e o engajamento de toda a sociedade, das instituições públicas e privadas, dos amigos e parentes próximos são fundamentais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, sobretudo durante a pandemia. A profa. Rafaella frisa que não é apenas a própria vítima quem tem que denunciar o crime.

    “Mesmo em casos que não resultem em lesão e feminicídio tentado, os quais necessitam da representação direta da ofendida na delegacia, as pessoas mais próximas podem abrigar essas vítimas em seus lares, além de denunciar na Central de Atendimento à Mulher, ligando 180 para informar violências contínuas que possam chegar às vias de fato, com resultados irreversíveis”, orienta a docente.

    Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar também podem registrar boletim de ocorrência on-line, por meio do site da Delegacia Eletrônica do Ceará.

  • Professores de Direito publicam artigo na revista Brazilian Journal of Development

    Professores de Direito publicam artigo na revista Brazilian Journal of Development

    Professores do grupo de pesquisa “Direitos Humanos e Globalização”, do curso de Direito do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), publicaram o artigo intitulado “A utilização das normas convencionais de proteção dos Direitos Humanos pela magistratura brasileira” na revista científica Brazilian Journal of Development. A revista possui Qualis B2, de acordo com a classificação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

    O trabalho foi desenvolvido pelos professores Francisco Ercílio Moura e Iamara Feitosa. Conforme os autores, o estudo teve como propósito refletir sobre o papel do Judiciário dos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato na implementação dos direitos convencionais, entendidos como os direitos consagrados pelos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos em seus pronunciamentos e decisões jurisdicionais.

    “O eixo sobre o qual se ergue esse estudo parte da reflexão relacionada com as decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2013 e 2018, nas quais são pouco utilizadas as normas do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, os precedentes das cortes internacionais de Direitos Humanos e a doutrina internacional dos Direitos Humanos, cujos reflexos se espalham nas demais jurisdições estaduais e municipais. Esse artigo tem por propósito iniciar uma reflexão dentro do grupo de pesquisa e na nossa comunidade jurídica sobre essas questões e seus desdobramentos”, afirma o prof. Ercílio Moura.

  • Direito divulga edital para disciplinas de estágio

    Direito divulga edital para disciplinas de estágio

    A Coordenação de Direito do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) torna público o edital com as regras de matrícula dos alunos do curso nas disciplinas de estágio que serão ofertadas no semestre 2020.2. O processo deverá ser realizado de forma on-line, através deste link, entre os dias 26 de junho e 10 de julho.

    Para se matricular nas disciplinas, o aluno deverá ter renovado a matrícula do curso para 2020.2 e estar regular com todos os setores da Instituição, bem como atender os devidos requisitos exigidos pela matriz curricular.

    Confira aqui o edital completo!

    Serão ofertadas vagas nas seguintes disciplinas:

    • Estágio 1 – Prática Simulada Cível;
    • Estágio 2 – Prática Simulada Penal;
    • Estágio 3 – Prática Real em Conciliação e Mediação – Núcleo de Práticas Jurídicas;
    • Estágio 3 – Prática Real em Conciliação e Mediação – Juizado Especial;
    • Estágio 3 – Prática Real em Conciliação e Mediação – Supervisão de Estágio Externo;
    • Estágio 4 – Prática Real Cível;
    • Estágio 4 – Prática Real Cível – Supervisão de Estágio Externo;
    • Estágio 5 – Prática Simulada Trabalhista;
    • Estágio 6 – Prática Real Criminal;
    • Estágio 6 – Prática Real Criminal – Supervisão de Estágio Externo.
  • Grupo de pesquisa da Unileão apresenta artigos em seminário internacional de Direitos Humanos

    Grupo de pesquisa da Unileão apresenta artigos em seminário internacional de Direitos Humanos

    O grupo de pesquisa “Direitos Humanos e Globalização” do curso de Direito do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) teve três trabalhos apresentados no VI Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais. O evento promovido pela Universidade Federal Fluminense e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro ocorreu de forma on-line entre os dias 2 e 4 de junho.

    O primeiro artigo do grupo de pesquisa selecionado no evento e intitulado “Crises sanitária e social: o Brasil na contramão dos direitos econômicos, sociais e culturais” foi produzido pelas alunas Idelvânia Felix de Lima e Magda Costa Silva, sendo assinado também pelo prof. Francisco Ercílio Moura, coordenador do grupo.

    “O estudo aborda questões relacionadas a como o pensamento acadêmico foca apenas nos denominados direitos civis e políticos, e não dispensa o mesmo interesse nas análises dos direitos econômicos, sociais e culturais, dando lugar a uma falsa percepção em setores da academia e doutrinadores no sentido de que esses direitos sociais não gozam da mesma hierarquia, academicamente falando”, avalia o docente.

    Outro trabalho apresentado tem como temática “O rol das disciplinas propedêuticas e suas aproximações transdisciplinares no contexto da pandemia do coronavírus”, e foi produzido pela estudante Camila Ires Figueredo Barros e pelo prof. Francisco Ercílio.

    O segundo artigo analisa o modo tradicional adotado no ensino do Direito diante das constantes transformações que se exige do profissional para torná-lo apto a pensar de modo transdisciplinar.

    Já o terceiro estudo, intitulado “Los derechos economicos, sociales y culturales como fundamento de la dignidad e igualdad humanas” foi realizado pelo prof. Francisco Ercílio.

    “Esse trabalho faz uma articulação sobre os avanços na academia, na cátedra, doutrina e nos coletivos, com o enfoque integral nos Direitos Humanos, reafirmando sua universalidade, indivisibilidade, inalienabilidade, constituindo-se como instrumentos idôneos para a proteção dos Direitos Humanos dos indivíduos”, destaca o docente.

  • NPJ da Unileão retorna com oferta de audiências virtuais de mediação e conciliação de conflitos

    NPJ da Unileão retorna com oferta de audiências virtuais de mediação e conciliação de conflitos

    O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) também funciona como uma extensão do Centro Judicial de Soluções de Conflitos (CEJUSC). No local, são realizadas conciliações e mediações pré-processuais, permitindo que as partes interessadas solucionem seus conflitos com a assistência do conciliador/mediador. Diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as sessões de mediação e conciliação no NPJ passarão a ser realizadas na modalidade virtual para garantir a segurança de todos os envolvidos.

    As audiências acontecerão on-line por meio da plataforma Webex Meetings, a mesma utilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O aplicativo pode ser acessado de forma gratuita pelo computador e celular, com a privacidade necessária para a realização das sessões.

    Os atendimentos são gratuitos e realizados de forma agendada. Para isso, os interessados devem enviar solicitação do agendamento para o e-mail secretarianpj@leaosampaio.edu.br, indicando a demanda, bem como o nome, telefone, endereço eletrônico e qualificação da parte a ser convidada.

    Também deverão ser anexados à mensagem eletrônica os documentos pessoais e os documentos relativos à demanda solicitada, como certidão de casamento, certidão de nascimento, documentos de imóveis ou quaisquer outros que sejam indispensáveis para a homologação de possível acordo.

    Solução extrajudicial de conflitos no NPJ

    O NPJ da Unileão busca cumprir com sua função social, atendendo as principais demandas da sociedade e disponibilizando serviços gratuitos para a população. Por meio de diferentes mecanismos, como a conciliação e mediação, o equipamento garante aos cidadãos o esclarecimento sobre seus direitos e formas de resolução de conflitos que priorizam o diálogo.

    O Núcleo dispõe de um corpo de mediadores e comediadores formado por alunos dos cursos de Direito e Psicologia da Instituição capacitados para tais atividades. Os estudantes são acompanhados pelo professor-orientador com formação em mediação, visando, assim, a interdisciplinaridade e o melhor desenvolvimento da prática da mediação.

  • Unileão oferta curso preparatório para adoção

    Unileão oferta curso preparatório para adoção

    O Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), por meio do seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), em parceria com a Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte, oferece periodicamente um curso preparatório para adoção de crianças e adolescentes. Para garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos na capacitação e evitar entraves nos casos de adoção nesse período de pandemia, a realização do próximo curso acontecerá na modalidade remota, nos dias 15 a 25 de junho.

    Serão disponibilizadas 50 vagas destinadas aos interessados em adotar crianças e adolescentes. Para participar do curso, os pretendentes à adoção devem se inscrever por meio do formulário disponível neste link. As inscrições são gratuitas.

    Inscreva-se aqui!

    O curso é coordenado pelas professoras da Unileão Alyne Lima, Moema Alves e Maridiana Figueiredo, sendo uma etapa obrigatória para o processo de habilitação de pessoas que querem adotar e aborda temas relacionados a expectativas e motivações para a adoção, aspectos legais e psicossociais.

    O procedimento de habilitação resulta no ingresso do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que é um banco de dados único e nacional desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNA é composto por informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pelos pretendentes habilitados à adoção.

    “O curso tem uma discussão bem ampla e não é importante apenas por ser uma exigência legal, mas porque nele discutimos as questões relacionadas à adoção e, com base nisso, a gente desconstrói alguns mitos. Além disso, fortalecemos a decisão das pessoas que querem adotar, oferecendo um suporte para elas, que estão envolvidas no processo, mas desconhecem muitos aspectos sobre esse caminho. Então, o curso também é um momento de reflexão e de tirar dúvidas”, explica a profa. Maridiana Figueiredo.

    Serviço

    Curso preparatório para adoção

    Data: 15 a 25 de junho

    Inscrições on-line