Unileão Homologação

Categoria: Direito

  • Alunos do curso de Direito da Unileão lideram aprovações em seleção de estágio do TJCE

    Alunos do curso de Direito da Unileão lideram aprovações em seleção de estágio do TJCE

    Os estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) conquistaram a aprovação na seleção de estágio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) referente ao Processo Seletivo Nº 03/2020 – Região do Cariri. Os alunos alcançaram excelentes resultados e duas discentes da Instituição ocuparam a primeira colocação nas cidades de Juazeiro do Norte e Barbalha. Confira abaixo a relação dos alunos da Unileão que foram aprovados para o estágio no TJCE.

     

    Clique aqui para conhecer mais sobre a graduação em Direito da Unileão!

     

    Resultado da 2ª Fase do Processo TJCE por Comarca

    Juazeiro do Norte

    • 1º Luana Moreira Silva
    • 2º Aryhatson Teles Lima
    • 8º Vinícius Rocha Rodrigues

     

    Barbalha

    • 1º Bruna Michele Grangeiro Coelho
    • 5º Suzana Cysneiros Sampaio

     

    Crato

    • 2º Wyllyara Gomes Aguiar
    • 5º Victor Oliveira Lopes Da Franca
    • 7º Ana Karine Nunes De Alencar Andrade
    • 9º Pavla Ravenna Varela Belem Macedo
    • 16º Luiz Wellington Brandao Filho
    • 19º Byanca De Oliveira Lucas Andrade
    • 22º Anna Karla Da Conceição Oliveira Peixoto

     

    Destaque em Juazeiro e Barbalha

    A estudante do 6º semestre do curso de Direito da Unileão Bruna Michelle foi a 1ª colocada na seleção de estágio do TJCE na cidade de Barbalha. Ela relata que conseguir passar em 1º lugar na ampla concorrência permitiu ver que está no caminho certo com os estudos e lembra que os grandes resultados dos alunos da Instituição são fruto de um esforço coletivo entre discentes e docentes. “Me sinto realizada e feliz. Sou extremamente grata aos meus professores por serem excelentes profissionais”, afirma.

    A estudante Luana Moreira, 1º lugar na cidade de Juazeiro do Norte, reforça a fala da colega de graduação. “O curso contribuiu de diversas formas com meu êxito no processo. Tenho o prazer de contar com um time de professores que me auxilia desde o 1° semestre e que são profissionais de excelência”, avalia Luana, que atribui à experiência acadêmica não apenas o sucesso na seleção do TJCE, mas uma nova forma de enxergar o mundo.

    O coordenador adjunto do curso de Direito da Unileão, prof. Christiano Siebra, reforça que as atividades acadêmicas da graduação são pensadas pelos professores sempre visando o engajamento dos alunos no processo de aprendizagem.

    Para ele, essa prática facilita o desenvolvimento das atividades a partir de metodologias que despertam o interesse do estudante na interpretação e aplicação das normas do sistema jurídico. “Quando os estudantes compreendem a importância do engajamento, seus resultados aparecem”, comenta o prof. Christiano, que também parabeniza todos os estudantes aprovados.

  • Professores e alunos de mestrado da Unileão publicam artigo na Revista Multidisciplinar e de Psicologia

    Professores e alunos de mestrado da Unileão publicam artigo na Revista Multidisciplinar e de Psicologia

    Os professores do curso de Direito da Unileão Alyne Andrelyna Lima Rocha, Miguel Angelo Silva de Melo, Christiano Siebra Felício Calou e o mestrando do Programa de Mestrado Profissional em Ensino em Saúde da Instituição Francisco Renato Silva Ferreira tiveram um artigo publicado na Revista Multidisciplinar e de Psicologia.

    Intitulado “Metodologias Ativas: Uma Forma de Aprendizagem Significativa e por Competências no Ensino Jurídico“, o artigo avalia como a globalização impactou nas economias dos mercados financeiros mundiais, ao passo em que acelerou indiscutíveis alterações nas estruturas sociais que passaram a fazer parte do cotidiano universitário.

    “O trabalho analisa os impactos das metodologias ativas na aprendizagem por competências no ensino jurídico. Os resultados do estudo levam a compreensão de que as novas metodologias ativas de educação são importantes recursos para a melhoria do desempenho profissional”, comenta o prof. Christiano Siebra Felício Calou, coordenador adjunto do curso de Direito da Unileão e um dos autores do artigo.

  • VII Leão Juris acontece em novembro e debate Direito, Tecnologia e Pandemia

    VII Leão Juris acontece em novembro e debate Direito, Tecnologia e Pandemia

    O mês de novembro traz um evento científico importante para alunos, professores e pesquisadores da área jurídica com atuação no Cariri: o VII Leão Juris. Organizada anualmente pelo curso de Direito da Unileão, a atividade ocorrerá de forma on-line na edição de 2020, sendo transmitida entre os dias 17 e 18, a partir das 8h30 e das 18h30, pelo canal oficial da Unileão no YouTube. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por este link.

    Tendo como tema dessa edição “Direito, Tecnologia e Pandemia: reflexos jurídicos do novo normal”, o evento abordará assuntos relevantes para a área jurídica na atualidade e fará isso possibilitando a socialização entre estudantes, profissionais e estudiosos do campo.

     A programação do evento contará ao todo com nove palestras, que serão divididas entre quatro mesas-temáticas: Direito e tecnologia – Lawtech e Legaltech; Relações civis e de consumo em contexto de pandemia; Isolamento Social e seus desafios para o exercício profissional do Direito; e Direitos Humanos e Covid-19 (polêmicas da pandemia). A atividade emitirá certificação de 20 horas para os participantes.

    Confira a programação completa do VII Leão Juris!

    Leão Juris conta com o apoio do site Jus.com.br

    Com mais de 20 anos de atuação, o Jus.com.br é um dos apoiadores do VII Leão Juris. O site é uma das referências na internet para profissionais, estudantes e todos os interessados por assuntos jurídicos. Além de ter um acervo de artigos sobre Direito e documentos jurídicos, o Jus.com.br também conta com um fórum para esclarecimento de dúvidas para o público em geral.

    Conheça os palestrantes do VII Leão Juris:

    Dr. André Cabral

    Doutor em Direito do Desenvolvimento pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB/2016); mestre em Direito (UFPB/2006); especialista em Direito Tributário (IBET/2011) e Empresarial (UFPB/2002); professor universitário de graduação e pós-graduação da UFPB, do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e da Unifacisa; e ministrante de cursos especiais na Fabwork, Be.Labs e SEBRAE.

    Dra. Alayne de Lavor Bizerra Moura

    Especialista em Direito do Trabalho, Tributário e Previdenciário; especialista em Metodologia e Docência do Ensino Superior; advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará; e Conselheira e Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB subseção Crato para o triênio 2019-2021.

    Dr. Alfredo Rangel

    Doutor e mestre em Direito, com estágio doutoral na Universidade do Minho (Braga-Portugal); professor adjunto III do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); professor titular do Departamento de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê); membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado) do Unipê; e advogado.

    Dra. Isabella Fonseca Alves

    Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS); professora de Direito Processual Civil na pós-graduação e na graduação da PUC MINAS; professora de Direito Processual na pós-graduação da UNIPAC Itabirito; e professora de Direito Processual Civil na UNIESP.

    Dr. João Borges Filho

    Proprietário do escritório Morais Borges Advocacia; pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; atual vice-presidente da OAB de Juazeiro do Norte (triênio 2019/2021); membro consultivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/CE; e empreendedor social.

    Dr. Konrad Mota

    Juiz do Trabalho Titular da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza; doutor em Direito do Trabalho (PUC/MG); e professor universitário.

    Dr. Lucas Aragão

    Juiz Federal Titular e Diretor da Subseção de Juazeiro do Norte. Professor do curso preparatório para concursos Ouse Saber.

    Dr. Paulo Gustavo Sampaio Andrade

    Editor de conteúdo do Jus.com.br e é especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).

    Dr. Wilson Engelmann

    Graduação em Direito, mestrado em Direito Público e doutorado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); pós-doutor en los Retos Actuales del Derecho Público, organizado pelo Centro de Estudios de Seguridad de la Universidad de Santiago de Compostela – Espanha; coordenador executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos; professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Unisinos.

    Serviço

    VII Leão Juris – Direito, Tecnologia e Pandemia: reflexos jurídicos do novo normal

    Data: 17 e 18 de novembro

    Horário: 8h30 (manhã) e 18h30 (noite)

    Transmissão ao vivo pelo canal oficial da Unileão no YouTube

  • Unileão emite nota de pesar sobre o falecimento de Paulo Bonavides

    Unileão emite nota de pesar sobre o falecimento de Paulo Bonavides

    O constitucionalista, professor e jurista Paulo Bonavides morreu nesta sexta-feira (30) aos 95 anos. O autor das famosas obras jurídicas “Ciência Política” e “Curso de Direito Constitucional” era considerado um dos maiores nomes na área do Direito Constitucional no Brasil. O Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), por meio do seu curso de Direito, lamenta a enorme perda para o estudo teórico do Constitucionalismo e da Ciência Política.

    “O professor Paulo Bonavides, com suas obras, introduziu no Brasil a ideia teórica alemã e norte-amaricana que auxiliaram a formatação da Constituição Brasileira de 1988 e que fomentam, com grande valia, inúmeras jurisprudências de nossas cortes superiores. O legado do professor Paulo, que era paraibano de nascença, porém adotado pelo Ceará, será por longas datas consagrado e perpetuado nos bancos da academia jurídica não só do Brasil, mas de todo o mundo”, comenta o professor do curso de Direito da Unileão Francisco Carvalho.

    Paulo Bonavides era paraibano, natural de Patos, foi professor emérito da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde lecionou por mais de três décadas, presidente emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), presidente de honra do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas (IDID) e diretor-fundador da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais.

    Nos anos de 1998 e 2009, respectivamente, Paulo Bonavides recebeu o título de doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa e pela Universidade Inca Garcilaso de La Vega. Durante sua vida, ele foi condecorado com as prêmiações Carlos de Laet, da Academia Brasileira de Letras, a Medalha Rui Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Grande Colar do Mérito, do Tribunal de Contas da União.

    “Como docente do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio com atuação na mesma área desse grande mestre, presto meus agradecimentos pela contribuição teórica gigantesca deixada pelo professor Paulo Bonavides e me solidarizo com todos os seus familiares para que, nesse momento, tenham força para suportar tamanha ausência”, lamenta o docente da Unileão.

  • Egressa de Direito da Unileão é aprovada nos mestrados da UFC e UFCG

    Egressa de Direito da Unileão é aprovada nos mestrados da UFC e UFCG

    A egressa do curso de Direito do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão) Idelvânia Felix de Lima foi aprovada em dois programas de mestrado: um em Avaliação de Políticas Públicas, da Universidade Federal do Ceará (UFC), e o outro em Administração, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

    Com os projetos de pesquisa intitulados “Quanto custa uma política pública?  Avaliação do orçamento público como política pública apta a efetivar os direitos fundamentais” e “Cidades Inteligentes: aplicação no Munícipio de Juazeiro do Norte-CE à luz do paradigma da sustentabilidade”, a egressa conseguiu aprovação em 6º lugar na UFC e 8º lugar na UFCG.

    “Cabe destacar que a mestranda, desde a criação do grupo de pesquisa ‘Direitos Humanos e Globalização’, no ano de 2018, participa ativamente das atividades nos campos da pesquisa acadêmica e da formação”, ressalta o professor do curso de Direito da Unileão Ercilio Moura, que apoiou a egressa do semestre 2020.1 na definição das pesquisas e nas etapas dos processos de seleção.

    “Nos encontramos em um momento importante para o nosso curso. As contingências por força do distanciamento social em decorrência da covid-19 não foram obstáculos para os resultados dos níveis de excelência de nossos processos pedagógicos e da preparação oferecida a nossos discentes”, completa o docente. Além do auxílio do prof. Ercilio, Idelvânia contou com o suporte dos professores Francilda Alcântara Mendes e Francysco Pablo, ambos do curso de Direito da Unileão.

  • Organização das Nações Unidas celebra 75 anos neste sábado

    Organização das Nações Unidas celebra 75 anos neste sábado

    No dia 24 de outubro, comemora-se o Dia das Nações Unidas. A data marca a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão internacional fundado por 51 nações, incluindo o Brasil, após o término da Segunda Guerra Mundial. As ações da ONU são norteadas pela Carta das Nações Unidas, que entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, assinada pelos Estados-fundadores.

    “Dentre os postulados dos quais a ONU foi fundada, podemos citar a busca permanente dentro da legalidade internacional alicerçada pelo Direito Internacional na solução pacífica das disputas e eventuais conflitos e a vigência da dignidade e a cultura do respeito às pessoas, independentes de seus credos, posições sociais, cor, origem étnica e convicções políticas”, enfatiza o professor do curso de Direito da Unileão Ercilio Moura.

    ONU na atualidade

    Hoje, a ONU possui 193 nações signatárias de sua carta e atua mundialmente na proteção dos Direitos Humanos, na resolução de conflitos e na cooperação internacional. Ela desenvolve ações humanitárias em diversos países do mundo e leva assistência a povos que moram em lugares considerados em situação crítica, além de criar documentos e metas para o desenvolvimento humano e a preservação do planeta.

    O prof. Ercilio Moura alerta, no entanto, para outras causas que devem ser adotadas não somente pela ONU, mas pela sociedade mundial. “Novos tipos de ameaças vêm surgindo na modernidade, como os crimes cibernéticos, o discurso de ódio, as novas modalidades de tráfico humano e as múltiplas manifestações de intolerância, que jamais poderão fazer-nos claudicar na busca constante e permanente pela paz, vigência plena dos Direitos Humanos e da justiça para todos”, frisa.

  • NPJ da Unileão retorna com os atendimentos presenciais

    NPJ da Unileão retorna com os atendimentos presenciais

    Para oferecer atendimento jurídico gratuito a pessoas com dificuldades em solicitar esse suporte de maneira remota ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (Unileão), a Instituição voltará a atender pessoas presencialmente no NPJ. Serão disponibilizados equipamentos e auxílio técnico para que os cidadãos assistidos possam entrar em contato com os alunos de Direito, que realizarão essas solicitações de forma remota.

    “Percebemos que as pessoas mais carentes, e até mesmo mais idosas ou com menos instrução, têm dificuldades em utilizar a tecnologia para atendimento. Assim, com este atendimento no local, iremos superar essas dificuldades e conseguiremos, inclusive, realizar uma inclusão digital neste período de tantas dificuldades”, afirma o prof. Jânio Tavares, coordenador do NPJ da Unileão.

    Os interessados nos atendimentos jurídicos do NPJ poderão procurar o Núcleo de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações sobre os atendimentos estão disponíveis pelo WhatsApp (88) 2101-1071.

    NPJ da Unileão

    O NPJ mantém parceria com a Defensoria Pública, o Ministério Público do Ceará (MPCE), bem como com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e promove diversos atendimentos gratuitos voltados à comunidade como, por exemplo, resolução de conflitos, atendimentos na área Cível que envolvam o consumidor, acidentes de trânsito, inclusão do nome no SPC e Serasa, cobranças ilegais, indenizações, dentre outros serviços jurídicos essenciais.

    O espaço é um dos equipamentos responsáveis por oferecer estágio para os estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social da Instituição, devidamente supervisionados por professores experientes, defensores públicos e promotores de justiça.

  • Caminhos para a erradicação da pobreza são debatidos no dia 17 de outubro

    Caminhos para a erradicação da pobreza são debatidos no dia 17 de outubro

    Para alertar e conscientizar a população mundial sobre a realidade de pobreza extrema que centenas de milhões de pessoas vivem ao redor do mundo, o dia 17 de outubro foi escolhido como o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 como forma de chamar a atenção dos governos dos países para a erradicação da extrema pobreza, questão considerada crime contra os Direitos Humanos.

    Situação de extrema pobreza

    Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considera-se em estado de extrema pobreza quem vive com menos de US$ 1,90 por dia. Esse parâmetro foi estabelecido pelo Banco Mundial, de forma a acompanhar a evolução da pobreza global. No Brasil, de acordo com dados do IBGE, existiam 13,5 milhões de brasileiros vivendo em condição de extrema pobreza em 2018.

    “As questões sociais ligadas à redução de instrução educacional, desigualdade de gênero e de raça são vetores importantes que elevam a pobreza extrema em nosso país”, avalia o professor do curso de Direito da Unileão Francisco José Martins Bernardo de Carvalho.

    De acordo com o docente, atrelado a essas problemáticas, existe um distanciamento de políticas públicas daqueles que dependem de auxílio do Estado, o que ocasiona um agravamento substancial do empobrecimento da população.

    Superação das desigualdades pela educação

    “Acredito que a solução para a erradicação da pobreza e da fome extrema passa essencialmente pela educação. Somente com um povo bem instruído e com certo nível educacional, poderemos averiguar uma elevação real na renda da população, resultando em uma distribuição de renda justa e efetiva”, sugere o prof. Francisco José Martins Bernardo de Carvalho.

    O docente acrescenta que “uma nação com níveis elevados de educação segue a trilha da prosperidade de seu povo”. Para ele, o Brasil deve adotar como uma política de Estado a elevação educacional de todos os brasileiros.

    “Como questões educacionais se refletem a longo prazo, cabe aos governos, ao passo que ofertam ensino de qualidade com valorização de seus profissionais, implantar políticas públicas de distribuição de renda e geração de riqueza para a população mais vulnerável”, completa.

    O Direito na luta pela erradicação da pobreza

    “O Direito tem um papel fundamental na construção de instrumentos de redução de desigualdades”, enfatiza o docente da Unileão, explicando que os principais marcos sociais são amparados por legislações próprias, como a Lei Orgânica da Assistência Social.

    Dessa forma, o profissional do Direito, em especial o que trabalha com a Gestão Pública, deve auxiliar gestores dos entes estatais, sejam eles vinculados à União, Estado ou Município, a construir em seu campo de atuação instrumentos que dignifiquem o ser humano. “O Direito é a chave de transformação social e seus bons profissionais são verdadeiras chamas que podem facilmente queimar as palhas da desigualdade”, finaliza.

  • Proteção dos direitos das meninas é debatida neste 11 de outubro

    Proteção dos direitos das meninas é debatida neste 11 de outubro

    Celebrado em 11 de outubro, o Dia Internacional da Menina visa debater a garantia dos direitos das meninas que vivem em todo o planeta, desde a primeira infância. A data foi instituída em 2012 pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) e, desde então, vem chamando a atenção para o fato de que milhões de jovens mulheres pelo mundo são vítimas de discriminação, abusos e violências diários.

    Dentre os assuntos discutidos, a redução da desigualdade de gênero, o acesso à educação e a proteção à infância, especialmente em países envolvidos em conflitos, são algumas das reivindicações propostas pelos movimentos de proteção às meninas.

    “A data busca evidenciar as desigualdades, a exclusão, o preconceito e a violação aos direitos humanos de meninas, as quais cultural e juridicamente são postas desde o nascimento em desvantagem perante os meninos”, afirma o professor do curso de Direito da Unileão Miguel Melo Ifadireó.

    Segundo o docente, embora o sistema jurídico seja primordial na proteção de meninas e mulheres, atuando na criação de leis e na manutenção da comunicação entre as divergentes associações de indivíduos, esse papel também deve caber a sociedade como um todo.

  • Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é celebrado em 10 de outubro

    Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é celebrado em 10 de outubro

    Diariamente, milhares de mulheres brasileiras são vítimas de violência apenas por serem mulheres. É visando o combate e procurando conscientizar a população acerca da importância da denúncia que o dia 10 de outubro foi designado como o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher.

    A data é um desdobramento de um movimento de mulheres que se reuniu nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, em 10 de outubro de 1980, para protestar sobre o aumento de crimes contra as mulheres no país.

    Violência doméstica

    “Historicamente, a violência contra a mulher ocorre principalmente no âmbito doméstico, porque o espaço privado fora relegado ao campo de atuação do sujeito feminino”, afirma a professora do curso de Direito da Unileão Danielly Clemente.

    Segundo a docente, são indicativos disso os dados da violência no Brasil que apontam que os crimes de estupro são cometidos, em sua grande maioria, dentro de casa, bem como o aumento de denúncias de violência contra a mulher durante o período de pandemia.

    Lei Maria da Penha

    Um dos principais instrumentos legais para a proteção das mulheres no Brasil é a Lei Maria da Penha. Ela tem como objetivo principal coibir e punir atos de violência doméstica contra a mulher. Entretanto, segundo a profa. Danielly Clemente, embora seja uma das leis mais populares do país, ela não é suficiente para impedir a violência.

    “O problema da violência contra a mulher perpassa por uma questão estrutural da sociedade hodierna que compromete as relações cotidianas mais banais até o funcionamento dos aparelhos estatais. Enquanto a mulher for subjugada no âmbito familiar, na relação conjugal e no mercado de trabalho, a violência contra a mulher será uma constante na nossa sociedade. Dessa forma, como mecanismo de combater e mitigar tais situações, é imperioso criar uma cultura de educação em Direitos Humanos, desde o ensino básico, que imprima o respeito aos direitos da mulher”, analisa a docente.

    Tipos de violência doméstica

    A Lei Maria da Penha classifica a violência doméstica e familiar em cinco tipos: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência pode se dar de forma gradual, ocorrendo em uma ou em todas as formas de violência, culminando, em muitos casos, no feminicídio, que é o homicídio qualificado em detrimento da mulher por motivos de ódio e aversão ao gênero feminino.

    Confira abaixo as características de cada tipo de violência:

    Violência psicológica: é muito comum que o sentimento de posse e aversão contra a mulher gere inicialmente uma violência psicológica, revestida de ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação e isolamento, proibindo a vítima de estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes, por exemplo. Outras características são vigilância constante, perseguição contumaz, insultos, chantagem, exploração, limitação do direito de ir e vir, ridicularização, tirar a liberdade de crença, distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (gaslighting).

    Violência patrimonial: quando o agressor controla o dinheiro, deixa de pagar pensão alimentícia, bem como destrói documentos pessoais, furta, pratica extorsão ou dano, estelionato, priva de bens, valores ou recursos econômicos, causa danos propositais a objetos da mulher ou das pessoas que ela gosta.

    Violência sexual: não menos rara é a violência sexual, inclusive entre marido e mulher ou companheiros. Trata-se de qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, sendo comum o estupro nesses casos.

    Violência moral: é caracterizada quando o(a) agressor(a) comete crimes de calúnia, injúria ou difamação em face da vítima. A exemplo da calúnia, é o caso de atribuir falsamente e publicamente à mulher a autoria de um crime que não cometeu.

    Violência física: ocorre pelo uso de força que ofenda o corpo ou a saúde da mulher: puxões de cabelo, empurrões, lesões corporais dolosas e feminicídio tentado ou consumado.

    Outros tipos de violência

    Embora seja um importante meio para proteção das mulheres, a Lei Maria da Penha não prevê punição para a violência contra a mulher fora do ambiente doméstico.

    “Nós vivenciamos outras violências fora do âmbito doméstico como, por exemplo, o assédio sexual no ambiente de trabalho, o estupro, a importunação sexual, dentre outras práticas criminosas previstas no Código Penal que, somadas aos tipos previstos na Lei Maria da Penha, demonstram o quanto a nossa sociedade é prematura no sentido de respeitar a autonomia da mulher no ambiente privado ou público”, observa a profa. Danielly Clemente.

    Denuncie

    A integração e o engajamento de toda a sociedade, das instituições públicas e privadas, dos amigos e parentes próximos são fundamentais no combate à violência contra à mulher. Um dos canais mais conhecidos para a denúncia é o 180. Além dele, mulheres vítimas de violência também podem registrar boletim de ocorrência on-line, por meio do site da Delegacia Eletrônica do Ceará.