{"id":66206,"date":"2025-04-03T11:26:14","date_gmt":"2025-04-03T14:26:14","guid":{"rendered":"https:\/\/unileao.edu.br\/?p=66206"},"modified":"2025-04-03T11:26:14","modified_gmt":"2025-04-03T14:26:14","slug":"projeto-vozes-do-parto-da-unileao-inspira-criacao-de-lei-municipal-contra-violencia-obstetrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/2025\/04\/03\/projeto-vozes-do-parto-da-unileao-inspira-criacao-de-lei-municipal-contra-violencia-obstetrica\/","title":{"rendered":"Projeto “Vozes do Parto” da Unile\u00e3o inspira cria\u00e7\u00e3o de lei municipal contra viol\u00eancia obst\u00e9trica"},"content":{"rendered":"

O projeto de extens\u00e3o “Vozes do Parto”, desenvolvido por estudantes do curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio Doutor Le\u00e3o Sampaio, impulsionou a cria\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n.\u00ba 975\/2025, que institui o Programa de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Viol\u00eancia Obst\u00e9trica em Cariria\u00e7u, a 28 km de Juazeiro do Norte. A iniciativa refor\u00e7a o compromisso da Unile\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e na defesa dos direitos humanos.<\/span><\/p>\n

\"\"A viol\u00eancia obst\u00e9trica ainda \u00e9 uma realidade persistente e subnotificada no Brasil. Muitas mulheres passam por procedimentos invasivos sem consentimento e enfrentam neglig\u00eancia, maus-tratos e desrespeito durante a gesta\u00e7\u00e3o e o parto. O projeto surgiu com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema, promovendo conscientiza\u00e7\u00e3o e buscando solu\u00e7\u00f5es para garantir um atendimento mais digno e humanizado \u00e0s gestantes.<\/span><\/p>\n

Coordenado pela professora Rafaella Dias, o projeto adotou uma abordagem interdisciplinar entre Direito, Sa\u00fade e Bio\u00e9tica. \u201cA viol\u00eancia obst\u00e9trica deve ser compreendida como uma forma de viol\u00eancia de g\u00eanero contra a mulher, al\u00e9m de ser uma quest\u00e3o constitucional e de direitos humanos”, explica a docente. “Nos estudos, os alunos tamb\u00e9m analisam princ\u00edpios da bio\u00e9tica, como o princ\u00edpio da autonomia ou autodetermina\u00e7\u00e3o, que reconhece o direito do paciente de tomar decis\u00f5es sobre seu tratamento, desde que seja bem informado sobre e de maneira humanizada.\u201d<\/span><\/p>\n

A professora destaca ainda que a viol\u00eancia obst\u00e9trica \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e privada. \u201cNesse ponto, os estudos em Direito ensinam que a sa\u00fade \u00e9 um Direito Humano e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 afirma que a sa\u00fade \u00e9 um direito social, sendo dever do Estado proporcion\u00e1-la a n\u00edvel universal e igualit\u00e1rio a todos os cidad\u00e3os brasileiros. Essa \u00e9 a concep\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do SUS\u201d, pontua. \"\"<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m ressalta que \u201co Direito prev\u00ea a responsabilidade profissional por falhas em servi\u00e7os de sa\u00fade na ocorr\u00eancia de viol\u00eancia obst\u00e9trica, seja ela atrav\u00e9s da responsabilidade civil (danos morais, materiais e est\u00e9ticos); responsabilidade penal (crimes tipificados a partir da conduta comprovada do profissional) e\/ou responsabilidade disciplinar do profissional (referente \u00e0 conduta \u00e9tica profissional)\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao longo da iniciativa, os estudantes estruturaram uma proposta legislativa e foram incentivados a lev\u00e1-la \u00e0s Casas Legislativas da regi\u00e3o. O l\u00edder da equipe, Fabr\u00edcio da Silva Sousa, apresentou o projeto na C\u00e2mara Municipal de Cariria\u00e7u, sua cidade natal, onde obteve apoio dos vereadores Adriana Calixto, C\u00edcero de Lacerda Costa e Jos\u00e9 G\u00f3es da Costa. Com ajustes orientados pela professora, a proposta foi adequada ao formato legislativo e aprovada por unanimidade.<\/span><\/p>\n

Import\u00e2ncia da lei para cidadania e direitos humanos<\/b><\/p>\n

\"\"A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece estrat\u00e9gias para prevenir e combater a viol\u00eancia obst\u00e9trica, incluindo campanhas educativas, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade e um canal sigiloso de den\u00fancias para gestantes. Essa medida refor\u00e7a o compromisso com os direitos humanos e a cidadania, assegurando que todas as mulheres tenham acesso a um parto seguro e respeitoso.<\/span><\/p>\n

“Quando o Fabr\u00edcio me procurou para apresentar o projeto, percebi o quanto essa viol\u00eancia \u00e9 vivida por mulheres sem que elas percebam. Como parlamentar, mulher e m\u00e3e de tr\u00eas filhos, passei por um primeiro parto ces\u00e1reo bastante conturbado. Na \u00e9poca, por ser muito jovem e n\u00e3o ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada, n\u00e3o percebi a gravidade de algumas situa\u00e7\u00f5es. Isso \u00e9 algo que precisa ser amplamente discutido e divulgado, pois n\u00e3o \u00e9 algo comum, nem deveria ser tolerado, seja em a\u00e7\u00f5es ou palavras”, defende.<\/span><\/i><\/p>\n

A ex-vereadora tamb\u00e9m mencionou que, como \u00fanica mulher na C\u00e2mara, sentiu o impacto de ser minoria e as dificuldades decorrentes dessa posi\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca, a proposta enfrentou resist\u00eancia e n\u00e3o foi aceita, mas os colegas que permaneceram retomaram o projeto. \u201c<\/span>Eu acompanhei, orientei e me mantive presente, pois sabia da import\u00e2ncia e da necessidade de implementar essa iniciativa no munic\u00edpio. Gra\u00e7as a Deus, conseguimos alcan\u00e7ar o objetivo<\/span><\/i>\u201d, celebra.<\/span><\/p>\n

Para o vereador C\u00edcero de Lacerda Costa, a iniciativa \u00e9 um marco para a cidade e pode inspirar outras localidades. <\/span>“A professora Rafaella e o aluno Fabr\u00edcio trouxeram pra gente esse conhecimento, que eu mesmo n\u00e3o tinha. E a\u00ed a gente teve esse engajamento, essa articula\u00e7\u00e3o. Gra\u00e7as a Deus, apresentamos o projeto e foi aprovado por unanimidade. Espero que a parceria entre a C\u00e2mara, a Prefeitura e a faculdade permane\u00e7a e que Cariria\u00e7u sirva de base para que outros munic\u00edpios possam atender a essa demanda que \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria. Ent\u00e3o, eu considero que o carro-chefe [dessa nova lei] \u00e9 informar, \u00e9 ter o conhecimento”<\/span><\/i>, ressalta o parlamentar.<\/span><\/p>\n

De projeto universit\u00e1rio \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica<\/b><\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o da lei municipal em Cariria\u00e7u exemplifica como a educa\u00e7\u00e3o e o ensino universit\u00e1rio podem gerar impacto social. Segundo Fabr\u00edcio da Silva Sousa, aluno envolvido no projeto \u201cVozes do Parto\u201d, iniciativas como esta fortalecem a conex\u00e3o entre academia e sociedade, promovendo transforma\u00e7\u00f5es e contribuindo para um pa\u00eds mais justo e inclusivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"Ele tamb\u00e9m ressalta os desafios enfrentados ao longo do processo, como a dificuldade em encontrar profissionais de sa\u00fade dispostos a discutir abertamente o tema, localizar \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos especializados no atendimento \u00e0s v\u00edtimas e obter depoimentos, marcados pelo medo de exposi\u00e7\u00e3o ou pela falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a viol\u00eancia obst\u00e9trica. Apesar disso, considera que <\/span>\u201co resultado da cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que visa combater um tipo de viol\u00eancia \u2018oculta\u2019 e traz consigo viol\u00eancias de g\u00eanero \u00e9 um marco hist\u00f3rico que precisa ser celebrado\u201d.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

\u201cEnquanto graduando em Direito na Unile\u00e3o e com o sentimento de justi\u00e7a, tenho imenso orgulho de ser um dos principais colaboradores para que isso acontecesse\u201d, afirma<\/span><\/i>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A professora Rafaella Dias considera que a concretiza\u00e7\u00e3o do projeto em uma pol\u00edtica p\u00fablica \u00e9 uma vit\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o e o \u00e1pice de sua carreira como docente. <\/span>\u201cUma alegria sem tamanho, pelo reconhecimento e pela concretiza\u00e7\u00e3o do ensino-aprendizagem. Um trabalho feito a muitas m\u00e3os, revelando que a educa\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria \u00e9, sim, transformadora e que a forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica do docente e do estudante pode modificar a comunidade em que est\u00e3o inseridos a realiza\u00e7\u00f5es antes inimagin\u00e1veis, vindo a impactar positivamente muita gente\u201d<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a professora, o projeto de extens\u00e3o curricular \u00e9 uma concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional que une ensino, pesquisa e extens\u00e3o. Essa abordagem busca levar o conhecimento al\u00e9m dos muros da universidade, promovendo impacto social imediato.<\/span><\/p>\n

\u201cA lei \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o de um compromisso universit\u00e1rio do curso de Direito da Unile\u00e3o, nascido em sala de aula com o ensino-aprendizagem, tendo como sujeitos transformadores o professor, na figura de facilitador e orientador, e os alunos, como protagonistas do saber, valorizando as bases human\u00edsticas e princ\u00edpios \u00e9ticos no desafio de transformar uma problem\u00e1tica social da comunidade local, como foi o caso\u201d<\/span><\/i>, explica a professora.<\/span><\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica com a nova lei municipal<\/b><\/p>\n

A lei prev\u00ea, al\u00e9m de campanhas educativas, incluindo uma \u201cSemana de Conscientiza\u00e7\u00e3o\u201d, evento anual, realizado no m\u00eas de agosto, para promover o tema, a cria\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancias an\u00f4nimas e a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de profissionais da sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n

A \u00edntegra da <\/span>Lei n.\u00ba 975\/2025<\/b> pode ser consultada no <\/span>Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Cariria\u00e7u<\/b>, dispon\u00edvel neste link<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

Para saber mais sobre o Projeto de Extens\u00e3o \u201cVozes do Parto\u201d<\/b><\/p>\n

O projeto “Vozes do Parto” surgiu em 2024 como parte da disciplina de Extens\u00e3o Curricularizada para alunos do 3\u00ba e 4\u00ba semestres de Direito da Unile\u00e3o. A disciplina aborda temas como \u201cRela\u00e7\u00f5es de G\u00eanero\u201d e \u201cDiversidade Sexual\u201d, incluindo a subtem\u00e1tica do combate \u00e0 viol\u00eancia obst\u00e9trica, uma forma de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n

A viol\u00eancia obst\u00e9trica refere-se a abusos cometidos por profissionais de sa\u00fade contra mulheres durante a gesta\u00e7\u00e3o, parto e p\u00f3s-parto. Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo, no Brasil, uma em cada quatro mulheres j\u00e1 sofreu esse tipo de viol\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Sob a orienta\u00e7\u00e3o da professora Rafaella Dias, os alunos Fabricio da Silva Sousa, C\u00edcero Jefferson Sales de Sousa, Amanda Faustino Torquato, Analicia Silva Gomes, Ana Vit\u00f3ria Figueredo Sampaio, Bruno Gon\u00e7alves Nobre, Eduardo Ant\u00f4nio Macedo Junior, Marcos Vinicius dos Santos Barbosa, Maria Clara Ara\u00fajo da Silva, Maria Heloisa da Silva Beserra e Wesley J\u00fanior Fernandes Silva formaram a equipe e deram vida ao projeto.<\/span><\/p>\n

Com essa iniciativa, a Unile\u00e3o reafirma seu compromisso com a sociedade, promovendo conhecimento, conscientiza\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto de extens\u00e3o do curso de Direito demonstra como iniciativas acad\u00eamicas podem contribuir para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes; cria\u00e7\u00e3o de lei representa avan\u00e7o na luta contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":66207,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,4],"tags":[81,262],"editoria":[],"class_list":["post-66206","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito","category-institucional","tag-copex","tag-projeto-de-extensao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66206"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66206\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66206"},{"taxonomy":"editoria","embeddable":true,"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/wp-json\/wp\/v2\/editoria?post=66206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}