A necessidade de uma\u00a0reforma no atual sistema tribut\u00e1rio\u00a0brasileiro \u00e9 praticamente um consenso entre economistas e especialistas financeiros, que enxergam nas mudan\u00e7as um caminho para o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. Muito se discute a respeito da elevada carga de impostos cobrada no Brasil, bem como a redu\u00e7\u00e3o da produtividade gerada por todos os tributos que o contribuinte tem que pagar. Diante desse contexto, o Governo Federal enviou, no dia 21 de julho, sua proposta inicial de Reforma Tribut\u00e1ria ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Conforme o professor do curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio Doutor Le\u00e3o Sampaio (Unile\u00e3o) Renato Velloso, a Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 algo que j\u00e1 se discute h\u00e1 20 anos no pa\u00eds. Segundo o docente, a necessidade de mudan\u00e7a no modelo tribut\u00e1rio institu\u00eddo com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 fonte de discuss\u00e3o recorrente no cen\u00e1rio pol\u00edtico e econ\u00f4mico brasileiro, principalmente, em raz\u00e3o do grande n\u00famero de tributos, como impostos e contribui\u00e7\u00f5es, que tornam complexo o sistema tribut\u00e1rio do Brasil.<\/p>\n
A primeira parte da reforma apresentada pelo Governo Federal prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de dois impostos pagos por empresas, o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em um \u00fanico tributo sobre valor agregado, denominado de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), com uma al\u00edquota \u00fanica de 12%.<\/p>\n
De acordo com o prof. Renato Velloso, uma das finalidades da proposta \u00e9 encerrar as desonera\u00e7\u00f5es, criando uma al\u00edquota \u00fanica e uma tributa\u00e7\u00e3o mais uniforme para os bens e servi\u00e7os de consumo, bem como a simplifica\u00e7\u00e3o do pagamento dos impostos no Brasil, j\u00e1 que os impostos atuais t\u00eam regras consideradas burocr\u00e1ticas, com diferentes al\u00edquotas, a depender do produto e de fatores diversos.<\/p>\n
\u201cEssa contribui\u00e7\u00e3o a ser aprovada pelo Congresso vai acabar com as desonera\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o as isen\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculos e al\u00edquotas diferenciadas, que tornam o atual sistema tribut\u00e1rio mais complexo e, tamb\u00e9m, mais injusto, na medida em que gera uma distor\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o. Muitas vezes, uma grande empresa \u00e9 favorecida com uma desonera\u00e7\u00e3o, enquanto uma empresa de m\u00e9dio porte n\u00e3o \u00e9, em raz\u00e3o do segmento econ\u00f4mico, por exemplo\u201d, explica o docente.<\/p>\n
O prof. Renato Velloso explica, ainda, que nessa primeira parte da Reforma Tribut\u00e1ria, o Governo est\u00e1 tratando somente das contribui\u00e7\u00f5es federais, sem alterar o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de n\u00edvel estadual, nem o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), de \u00e2mbito municipal, com o intuito de facilitar a aceita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
\u201cO que o Governo Federal fez, agora nos \u00faltimos dias, foi encaminhar ao Congresso uma parte da Reforma Tribut\u00e1ria que \u00e9 mais fact\u00edvel de aprova\u00e7\u00e3o nesse primeiro momento, porque ela trata apenas de alguns tributos federais. O grande gargalo na negocia\u00e7\u00e3o dessa tramita\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 a fatia pertencente aos estados e munic\u00edpios, para eles n\u00e3o perderem autonomia legislativa e, tamb\u00e9m, a parcela de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es propostas para a Reforma Tribut\u00e1ria brasileira preveem a simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o reduzem os valores dos tributos. Para o professor do curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Unile\u00e3o Irenaldo J\u00fanior, \u00e9 necess\u00e1rio reduzir a carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds, considerada uma das maiores do mundo, e fiscalizar efetivamente o uso dos recursos p\u00fablicos advindos dos impostos.<\/p>\n
\u201cA primeira necessidade que vejo \u00e9 a de reduzir a carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds sobre bens e servi\u00e7os consumidos pelos brasileiros, porque n\u00e3o \u00e9 justo o pagamento de uma carga elevad\u00edssima de impostos, sem termos retorno em servi\u00e7os p\u00fablicos. Outro ponto seria aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre a renda. Quanto maior o ganho das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas mais elas deveriam ser oneradas por impostos de forma proporcional. Assim, chegar\u00edamos \u00e0 justi\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d, destaca o prof. J\u00fanior.<\/p>\n
O docente salienta, tamb\u00e9m, que \u00e9 preciso que as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sejam mais eficientes, desburocratizando a atual estrutura tribut\u00e1ria brasileira e melhorando a produtividade da classe cont\u00e1bil.<\/p>\n
\u201cUma vez que eu unifico v\u00e1rios impostos em um s\u00f3, isso tamb\u00e9m otimiza as obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias: as gera\u00e7\u00f5es das guias de recolhimento, a apura\u00e7\u00e3o dos impostos, assim como o envio das declara\u00e7\u00f5es com a informa\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o desses impostos. Ent\u00e3o, uma s\u00e9rie de fatores deve ser melhorada com a Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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