{"id":5844,"date":"2019-10-23T11:21:08","date_gmt":"2019-10-23T14:21:08","guid":{"rendered":"https:\/\/unileao.edu.br\/?page_id=5844"},"modified":"2019-10-23T11:21:08","modified_gmt":"2019-10-23T14:21:08","slug":"nucleo-de-carreira-e-profissao-estagios","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/?page_id=5844","title":{"rendered":"Est\u00e1gios"},"content":{"rendered":"

1) O que \u00e9 um est\u00e1gio?<\/h3>\n

O est\u00e1gio<\/strong> tem previs\u00e3o legal na lei n\u00ba 11.788\/2008, que o define como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo do estudante. N\u00e3o caracteriza rela\u00e7\u00e3o de emprego, pois n\u00e3o tem v\u00ednculos empregat\u00edcios, por\u00e9m conta como experi\u00eancia.<\/p>\n

2) Qual a diferen\u00e7a de est\u00e1gio obrigat\u00f3rio e n\u00e3o-obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n

Est\u00e1gio<\/strong> obrigat\u00f3rio (curricular), quando este est\u00e1 pr\u00e9-estabelecido na matriz do curricular do curso, cuja carga hor\u00e1ria \u00e9 requisito para aprova\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n

Est\u00e1gio<\/strong> n\u00e3o obrigat\u00f3rio (extracurricular), quando \u00e9 desenvolvido livremente como atividade opcional.<\/p>\n

3) Qual a carga hor\u00e1ria m\u00e1xima permitida?<\/h3>\n

A carga hor\u00e1ria n\u00e3o pode exceder \u00e0s seis horas di\u00e1rias e trinta horas semanais e deve constar no TCE (Termo de Compromisso de Est\u00e1gio). No per\u00edodo de provas poder\u00e1 haver redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, pela metade, conforme estipulado no TCE, no entanto a institui\u00e7\u00e3o de ensino dever\u00e1 comunicar a concedente as datas de realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

4) \u00c9 obrigat\u00f3rio o est\u00e1gio ser remunerado?<\/h3>\n

Na modalidade de est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio \u00e9 compuls\u00f3ria a remunera\u00e7\u00e3o que pode ocorrer atrav\u00e9s da concess\u00e3o de bolsa ou por outra forma de contrapresta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de aux\u00edlio transporte na modalidade de est\u00e1gio supracitada.<\/p>\n

5) Qual o prazo de dura\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio?<\/h3>\n

O prazo m\u00e1ximo \u00e9 de at\u00e9 dois anos para o mesmo concedente, exceto quando o estagi\u00e1rio for portador de defici\u00eancia. Para os poss\u00edveis formandos, na modalidade de est\u00e1gio n\u00e3o-obrigat\u00f3rio:<\/p>\n

    \n
  • O discente que for se formar no primeiro semestre do ano letivo, poder\u00e1 estagiar at\u00e9 o dia 31 de julho do ano corrente;<\/li>\n
  • O discente que for se formar no segundo semestre do ano letivo, poder\u00e1 estagiar at\u00e9 o dia 31 de janeiro do ano consecutivo.<\/li>\n<\/ul>\n

    6) O estagi\u00e1rio tem direito ao recesso remunerado\u00a0(f\u00e9rias)?<\/h3>\n

    De\u00a0trinta dias\u00a0a cada\u00a0doze meses\u00a0de est\u00e1gio na mesma Empresa ou, o proporcional ao per\u00edodo estagiado\u00a0se menos de um ano. N\u00e3o h\u00e1 abono de f\u00e9rias, 1\/3.<\/p>\n

    A\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o\u00a0do est\u00e1gio\u00a0n\u00e3o contempla o 13\u00ba sal\u00e1rio.\u00a0A rescis\u00e3o antecipada do\u00a0Contrato de Est\u00e1gio, independentemente da iniciativa, preserva o direito do Estagi\u00e1rio quanto ao\u00a0recesso remunerado;<\/p>\n

    7) Qual o valor m\u00ednimo para bolsa de est\u00e1gio n\u00e3o-obrigat\u00f3rio?<\/h3>\n

    Diferentemente da\u00a0CLT, a\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o do Est\u00e1gio\u00a0n\u00e3o estabelece um piso m\u00ednimo para a Bolsa est\u00e1gio, o valor da remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 definido de comum acordo entre as partes pactuantes no\u00a0Contrato de Est\u00e1gio;<\/p>\n

    8) O que \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio?<\/h3>\n

    \u00c9 uma importante ferramenta, cujos resultados servir\u00e3o para analisar as compet\u00eancias e direcionar o desenvolvimento profissional dos nossos alunos durante a sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. Deve ser realizada a cada seis meses durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio.<\/p>\n

    9) Como obter assinatura?<\/h3>\n

    O N\u00facleo de Carreira e Profiss\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pela assinatura dos contratos de est\u00e1gio, no entanto o estagi\u00e1rio dever\u00e1 entregar os termos no N\u00facleo de Atendimento e ter\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de 48 horas corridas para recebimento das vias assinadas. \u00c9 compuls\u00f3ria a entrega de uma via do TCE ao N\u00facleo de Carreira e Profiss\u00e3o, devidamente assinadas.<\/p>\n

    10) Quais s\u00e3o os procedimentos para formaliza\u00e7\u00e3o de Contratos de est\u00e1gios?<\/h3>\n
    \n

    1\u00ba PASSO:<\/h4>\n

    O primeiro passo para o estabelecimento do contrato de est\u00e1gio \u00e9 entender as partes que o comp\u00f5e:<\/p>\n

      \n
    • Concedente:<\/strong>\u00a0local onde o estagi\u00e1rio ir\u00e1 realizar as suas atividades;<\/li>\n
    • Institui\u00e7\u00e3o de ensino:<\/strong>\u00a0local onde o estagi\u00e1rio est\u00e1 cursando a gradua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • Agentes de Integra\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0seleciona locais de est\u00e1gio e os poss\u00edveis estagi\u00e1rios para ocupar as oportunidades de est\u00e1gio. Mediador entre as partes;<\/li>\n
    • Estagi\u00e1rio:<\/strong>\u00a0Discente, regularmente matriculado que ocupar\u00e1 a oportunidade de est\u00e1gio.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
      \n

      2\u00ba PASSO:<\/h4>\n

      Entender documentos que comp\u00f5e o processo de estabelecimento do contrato de est\u00e1gio:<\/p>\n

        \n
      • TCE(Termo de compromisso de est\u00e1gio): Acordo estabelecido entre as partes que prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es para a legaliza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio, como por exemplo a carga hor\u00e1ria;<\/li>\n
      • Conv\u00eanio de est\u00e1gio: Acordo firmado entre a institui\u00e7\u00e3o de ensino e a concedente (quando o contrato for direto) ou entre a institui\u00e7\u00e3o de ensino e o agente de integra\u00e7\u00e3o, quando houver media\u00e7\u00e3o desses.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
        \n

        3\u00ba PASSO:<\/h4>\n

        \u00c9 optar pelo tipo de contrato de est\u00e1gio que poder\u00e1 ser:<\/p>\n

          \n
        • Contrato direto:<\/strong>\u00a0quando a concedente opta por estabelecer um contrato direto com a institui\u00e7\u00e3o de ensino, seguindo modelo de contrato estabelecido pela a mesma. Nessa modalidade de contrato a concedente ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o do seguro contra acidentes pessoais;<\/li>\n
        • Conv\u00eanio de est\u00e1gio:<\/strong>\u00a0Acordo firmado entre a institui\u00e7\u00e3o de ensino e a concedente (quando o contrato for direto) ou entre a institui\u00e7\u00e3o de ensino e o agente de integra\u00e7\u00e3o, quando houver media\u00e7\u00e3o desses.<\/li>\n<\/ul>\n

          4\u00ba PASSO – Seguro contra acidentes pessoais<\/h4>\n<\/div>\n
          \n

          O seguro contra acidentes pessoais deve abranger morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidentes ocorridos com o estudante no territ\u00f3rio nacional, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do est\u00e1gio, 24 horas\/ dia.<\/p>\n

          No TCE deve conter uma clausula com o n\u00famero da ap\u00f3lice do seguro, o valor e o nome da ag\u00eancia banc\u00e1ria ou seguradora.<\/p>\n

          Quando a concedente opta pela modalidade de contrato direto, este dever\u00e1 ser contratado pela mesma nas ag\u00eancias banc\u00e1rias ou seguradoras.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          5\u00ba PASSO – Plano de atividades e Supervisor<\/h4>\n

          O plano de atividades deve est\u00e1 previsto no TCE e ser compat\u00edvel com as atividades realizadas no est\u00e1gio e a programa\u00e7\u00e3o curricular do curso.<\/p>\n

          O supervisor de est\u00e1gio deve ser indicado pela Concedente e possuir forma\u00e7\u00e3o ou experi\u00eancia na \u00e1rea de gradua\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

          \n

          6\u00ba PASSO – Documentos necess\u00e1rios para a regulariza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio<\/h4>\n
            \n
          • O termo de compromisso devidamente assinado pelas partes;<\/li>\n
          • O certificado individual de seguro contra acidentes pessoais;<\/li>\n
          • Comprova\u00e7\u00e3o da regularidade da situa\u00e7\u00e3o escolar do estudante;<\/li>\n
          • Verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade entre o plano de atividades e do supervisor com a programa\u00e7\u00e3o curricular do curso.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            1) O que \u00e9 um est\u00e1gio? O est\u00e1gio tem previs\u00e3o legal na lei n\u00ba 11.788\/2008, que o define como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo do estudante. N\u00e3o caracteriza rela\u00e7\u00e3o de emprego, pois n\u00e3o tem v\u00ednculos empregat\u00edcios, por\u00e9m conta como experi\u00eancia. 2) Qual […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-5844","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/5844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5844"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/5844\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hml.unileao.edu.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}